A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso se manifestou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha de Ab\u00edlio Brunini e V\u00e2nia Rosa, respectivamente, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Cuiab\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O procurador Regional Eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro se manifestou pelo parcial provimento ao recurso interposto pela chapa eleita, que recorreu da senten\u00e7a proferida pela 55\u00aa Zona Eleitoral de Mato Grosso. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia julgou desaprovadas as contas de campanha, com determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do valor de R$ 2,8 milh\u00f5es aos cofres do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em um primeiro momento, a PRE\/MT solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico complementar, em virtude da complexidade t\u00e9cnica e cont\u00e1bil envolvendo as contas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s acolher sugest\u00e3o da PRE, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias do TRE estadual (ASEPA) elaborou parecer t\u00e9cnico complementar, ocasi\u00e3o na qual opinou pela significativa redu\u00e7\u00e3o de valores a serem recolhidos ao er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise anterior, bem como pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas.<\/p>\n\n\n\n
Em parecer definitivo acerca do recurso eleitoral interposto, a PRE manifestou-se pelo seu parcial provimento, para o fim de aprovar com ressalvas as contas de campanha do prefeito e de sua vice, bem como pelo recolhimento de R$ 465 mil aos cofres do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Nas quest\u00f5es analisadas antes do julgamento do m\u00e9rito, o MP Eleitoral ressalta que a documenta\u00e7\u00e3o juntada fora do prazo aos autos n\u00e3o \u00e9 capaz de afastar a determina\u00e7\u00e3o de valores aos cofres do Tesouro Nacional, conforme pretendem o prefeito e a vice. O MP Eleitoral destacou que, \u201cembora a jurisprud\u00eancia seja firme no sentido de considerar documentos preclusos (com a impossibilidade de praticar um ato no processo) t\u00e3o somente para o fim de afastar a determina\u00e7\u00e3o de valores ao er\u00e1rio, evitando-se assim, o enriquecimento il\u00edcito da Uni\u00e3o, entende-se que n\u00e3o \u00e9 este o caso dos autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 ao afastar a irregularidade do parecer t\u00e9cnico conclusivo elaborado pela assessoria do TRE-MT, a Procuradoria Regional Eleitoral observou que, \u201cem observ\u00e2ncia ao postulado da razoabilidade, a determina\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o dos valores referentes \u00e0s despesas com milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua dever\u00e1, no particular, ser afastada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O PRE menciona que, muito embora os contratos tenham desobedecido ao detalhamento exigido, nada h\u00e1 nos autos que fa\u00e7a inferir que n\u00e3o reflitam uma real pactua\u00e7\u00e3o entre as partes. Por isso, determinar a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos aos militantes identificados, mesmo havendo nos autos documentos que comprovam a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, o parecer do MP Eleitoral recorda que \u201ca jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral tem admitido a aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas quando as irregularidades n\u00e3o ultrapassam 10% do total arrecadado, aplicando-se os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade em favor dos prestadores de contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o final sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas caber\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).<\/p>\n\n\n\n
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