O Mutirão Fiscal para renegociação de dívidas em Cuiabá foi prorrogado até o dia 30 deste mês e oferece descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) para dar mais tempo de regularização aos contribuintes.
Segundo a prefeitura, os atrativos serão oferecidos conforme as condições de pagamento dos solicitantes. Para aderir descontos de até 95%, é necessário ter quitado o IPTU 2025 à vista.
O atendimento é realizado na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pelos canais digitais do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo site da Refis Online.
De acordo com o município, os interessados podem renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.
O valor mínimo das parcelas variam de acordo com o perfil sendo R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Ainda conforme a prefeitura, o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento das parcelas, principalmente em casos de atraso de dois meses, sejam consecutivos ou não.
g1-MT
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