A Justiça de Mato Grosso anulou licenças urbanísticas e determinou a revisão dos estudos ambientais de condomínios da MRV e da Imobiliária Paiaguás, no bairro Bela Marina, em Cuiabá. A decisão é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e atende pedido do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no licenciamento.
Os condomínios Chapada Riviera, Chapada Redentori, Chapada Flamboyant e Residencial Bela Marina foram licenciados separadamente para evitar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) mais rigoroso. Juntos, somam cerca de 1.160 unidades, o que, segundo o MP, caracteriza um único projeto de grande impacto.
Na sentença, o magistrado reconheceu tentativa de burlar a legislação com o fracionamento dos projetos e apontou falhas do município, que aprovou os empreendimentos sem exigir estudo adequado e validou posteriormente um EIV considerado insuficiente.
O juiz destacou que o estudo deve ser prévio à liberação das obras. No caso, construções começaram antes da análise, e o EIV apresentado depois foi considerado defasado, sem medir corretamente impactos no trânsito, saneamento e drenagem.
A decisão também aponta risco à mobilidade urbana, já que o bairro possui apenas uma via de acesso. O impacto conjunto dos empreendimentos foi classificado como “sinérgico”, com potencial de colapso viário.
Com isso, a Justiça anulou o EIV e todos os atos administrativos vinculados. O Município terá 180 dias para elaborar novo termo de referência, e as empresas deverão apresentar novo estudo no mesmo prazo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A emissão de novos “Habite-se” fica condicionada à aprovação do estudo e à execução das obras de infraestrutura. As construções já iniciadas poderão ser concluídas, mas a regularização dependerá do cumprimento das exigências.
Repórter MT
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