O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (25), as novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, para magistrados e membros do Ministério Público (MP). A Corte autorizou que essas parcelas somem até 35% do teto constitucional (R$ 46.366,19), o que permite um acréscimo de até R$ 16.228,16 nos contracheques.
Além das indenizações, os ministros liberaram um adicional por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto. Na prática, a combinação dos dois benefícios permite que um juiz ou promotor receba até R$ 32.456,32 extras, elevando a remuneração bruta total para R$ 78.822,32 mensais. A medida passa a valer para os salários de maio de 2026, com mês-base em abril.
A tese aprovada pelo STF busca organizar os pagamentos enquanto o Congresso Nacional não vota uma lei definitiva sobre o tema. Os relatores, ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, argumentam que a nova regra trará uma economia de R$ 7 bilhões ao erário ao extinguir verbas criadas por decisões administrativas locais ou leis estaduais, que agora são consideradas inconstitucionais.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os valores foram padronizados por resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O STF proibiu a conversão de licença-prêmio e folgas de plantão em dinheiro, além de suspender pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 até que o CNJ e o CNMP definam critérios rígidos de transparência. As regras de transparência também foram estendidas a Tribunais de Contas, Defensorias e Advocacia Pública, que agora devem publicar mensalmente os valores detalhados em seus portais.
O custo dos tribunais em Mato Grosso
O sistema de Justiça de Mato Grosso consolidou-se como um dos mais caros do Brasil em relação ao tamanho da economia do estado. De acordo com o relatório da plataforma JUSTA, o setor que engloba o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público e a Defensoria Pública, consome 10,4% de todo o orçamento estadual.
O índice coloca Mato Grosso na 4ª posição nacional entre os estados que destinam as maiores fatias de seus recursos para manter o Judiciário.
Enquanto estados populosos como São Paulo gastam apenas 5,4% de seu orçamento com a Justiça, Mato Grosso gasta quase o dobro proporcionalmente.
Em valores nominais, o custo total do sistema em MT atingiu R$ 3,8 bilhões, sendo que o TJMT sozinho é responsável por R$ 2,5 bilhões desse montante.
Com o TJMT tendo o 4º maior peso orçamentário do país, a readequação deve impactar diretamente a gestão financeira do Estado nos próximos meses.
O peso de 10,4% nas contas públicas mato-grossenses é superior ao de estados como Paraná (8,7%), Bahia (6,8%) e Ceará (7,7%).
Esse alto comprometimento do orçamento ajuda a explicar a necessidade constante de créditos suplementares, que em 2024 somaram R$ 464 milhões extras para cobrir, principalmente, gastos com pessoal e os chamados “penduricalhos”.
Repórter MT
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
