A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16.03), por meio da Resolução-RE nº 986.
A medida estabelece a proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes do produto, além da apreensão das unidades que forem encontradas no mercado.
De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após identificação de irregularidades relacionadas à origem do produto, considerada desconhecida ou ignorada, o que impede a rastreabilidade e viola normas sanitárias previstas na legislação brasileira.
A investigação também apontou problemas cadastrais nas empresas citadas na rotulagem do azeite. Segundo a resolução, a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda., indicada como importadora do produto, está com o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025 junto à Receita Federal.
Já a empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., apontada como distribuidora do azeite, possui CNPJ baixado desde 6 de novembro de 2024, após encerramento das atividades por liquidação voluntária.
Diante das irregularidades, a Anvisa concluiu que o produto infringe dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, além de regras sanitárias previstas em resoluções da própria agência.
Com a decisão, o azeite San Olivetto não pode mais ser comercializado ou utilizado no Brasil, e eventuais unidades encontradas em estabelecimentos podem ser apreendidas por autoridades sanitárias.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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