O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra o pedido da defesa de Lindemberg Alves Fernandes para reduzir sua pena em 80 dias após a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a promotoria, o detento não alcançou a pontuação mínima exigida para que a prova possa ser utilizada como critério de remição de pena.
A solicitação foi apresentada neste mês pelos advogados de Lindemberg, que está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa argumenta que ele participou do Enem de 2025 como parte do processo de ressocialização e pediu a diminuição da pena com base no tempo dedicado aos estudos.
Segundo a advogada Marcia Renata da Silva, o condenado teria alcançado média em quatro das cinco áreas avaliadas no exame.
As notas registradas foram 502,6 pontos em Ciências da Natureza, 546,9 em Ciências Humanas, 532 em Linguagens, 361,6 em Matemática e 500 na redação.
Com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite converter horas de estudo em abatimento da pena, a defesa pediu que a participação no exame resultasse na redução de 80 dias da condenação atual, fixada em 39 anos e três meses.
O Ministério Público, no entanto, destacou que as regras estabelecem a necessidade de alcançar pelo menos 450 pontos em cada área da prova, além de 500 pontos na redação, para que o candidato seja considerado aprovado.
Como Lindemberg obteve apenas 361,6 pontos em Matemática, a promotoria entende que ele não cumpriu os critérios necessários.
Agora, caberá ao Judiciário decidir se o pedido de remição será aceito ou negado.
Caso Eloá
O crime que levou à condenação de Lindemberg ocorreu em outubro de 2008, em Santo André. Na ocasião, ele invadiu o apartamento da ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, e a manteve refém por cinco dias ao lado de amigos.
Durante o desfecho do sequestro, Lindemberg atirou contra Eloá e também contra a amiga da jovem, Nayara Rodrigues, que conseguiu sobreviver. Eloá morreu após ser baleada.
Ele foi preso em flagrante e condenado em 2012 a 98 anos de prisão. No ano seguinte, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses. Desde então, parte da condenação já foi abatida por meio de trabalho e participação em atividades educacionais no sistema prisional.
Registros da execução penal indicam que cerca de 887 dias já foram descontados da pena. Em 2022, Lindemberg passou a cumprir a pena em regime semiaberto.
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