O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, após declarações críticas à operação da Polícia Federal (PF) que investiga auditores suspeitos de acesso ou vazamento de dados sigilosos ligados a ministros da Corte.
A medida ocorre no âmbito de investigação que apura possíveis acessos irregulares a informações fiscais de integrantes do STF e familiares. A operação policial, autorizada por Moraes, cumpriu mandados e aplicou medidas cautelares contra servidores, como afastamento das funções, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Segundo reportagens do portal CNN Brasil, Cabral foi intimado a prestar depoimento após conceder entrevistas à imprensa questionando a operação e afirmando que não via indícios claros de vazamento por parte do auditor investigado. Ele também classificou as medidas como desproporcionais e defendeu respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
A Unafisco divulgou nota pública criticando a ação, afirmando que auditores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em disputas institucionais e citando casos anteriores em que acusações contra servidores não teriam sido confirmadas posteriormente.
Veja nota na íntegra do Sindifisco:
O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da operação da Polícia Federal que resultou nos mandatos de busca e apreensão contra servidores ligados à Receita Federal. Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária.
Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.
A intimação determinada pelo ministro foi feita sob sigilo e busca esclarecer declarações do dirigente sindical no contexto do mesmo inquérito que investiga o suposto vazamento de dados. O depoimento deve ocorrer na sexta-feira (20) por videoconferência.
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