A Prefeitura de Cuiabá autorizou o uso de drones, imagens de satélite e ferramentas de inteligência artificial para reforçar a fiscalização de imóveis irregulares, terrenos sujos e imóveis abandonados na capital. A medida está prevista em decreto publicado na Gazeta Municipal de terça-feira (10).
De acordo com o decreto, a fiscalização poderá ser realizada de forma remota, por meio de tecnologias de sensoriamento, processamento de dados e bases georreferenciadas.
As informações coletadas poderão subsidiar a lavratura de autos de infração, inclusive sem a necessidade de vistoria presencial, desde que sejam analisadas e validadas por agente fiscal.
Entre as irregularidades passíveis de autuação estão mato alto, acúmulo de lixo ou entulho, criadouros de vetores, imóveis abandonados, ausência de calçada ou de muro, além de situações de risco estrutural. Terrenos com vegetação superior a 50 centímetros já podem ser enquadrados como lote não limpo.
O decreto estabelece ainda que os proprietários serão notificados e terão prazos que variam de 30 a 90 dias para regularização, conforme o tipo de infração. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro.
As multas serão calculadas com base na Unidade Padrão Municipal (UPM), cujo valor é definido por decreto específico.
Caso o proprietário não regularize a situação dentro do prazo estipulado, o município poderá executar diretamente os serviços necessários, como limpeza ou correção, com posterior cobrança dos custos.
Imóveis localizados no Centro Histórico de Cuiabá estarão sujeitos a fiscalização mais rigorosa e poderão perder benefícios fiscais caso permaneçam em situação irregular.
Repórter MT
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