A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” do serviço público, não deve afetar servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme a decisão, os pagamentos de verbas que não estejam previstos em lei deverão ser imediatamente suspensos no prazo de até 60 dias. A medida foi tomada de forma monocrática, ou seja, sem a participação dos demais ministros da Corte.
Em nota, a assessoria de Comunicação do TJMT afirmou que todos os pagamentos realizados pelo tribunal possuem respaldo normativo e autorização legal. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, recentemente divulgada, é recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com tranquilidade e respeito institucional”, destacou o órgão.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, reforçou o posicionamento do tribunal e afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino não coloca em risco nenhum benefício dos servidores.
Questionado sobre o chamado “vale-peru”, auxílio-alimentação no valor de R$ 10.055, pago a magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em dezembro de 2024, Rosenwal destacou que o benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Foi suspenso justamente por estar fora da lei. Até hoje estamos devolvendo o valor, conforme foi determinado pela Justiça”, afirmou o sindicalista.
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento, em plenário, da decisão do ministro Flávio Dino.
Repórter MT
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