O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta quarta-feira (4) a volta do concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com salário de R$ 32 mil. Agora, o cronograma do edital deve seguir normalmente.
Na nova decisão, a Justiça entendeu que não há nenhum impedimento para seguir com o concurso depois de acatar um recurso do governo.
Na decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos.
“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026. A paralisação poderia causar transtornos tanto para os candidatos quanto para a administração pública”, destacou o magistrado.
Inicialmente, no final de janeiro, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá disse que o estado ainda não cumpriu uma decisão judicial anterior, que determina a convocação de candidatos aprovados em um concurso realizado em 2001 para a segunda fase do certame.
Com isso, as próximas etapas seguem valendo normalmente até análise definitiva do tribunal.
g1-MT
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