O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota com principais esclarecimentos sobre o andamento do caso Master na Corte, sob sua relatoria. Em um dos 11 pontos expostos pelo ministro, ele informa que eventual declínio de competência para a 1ª instância só ocorrerá após o término das investigações.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli na nota.
É a primeira vez que o ministro se defende no caso Master. Na nota, Toffoli ainda justificou os motivos que o levaram a impor sigilo aos processos relacionados ao caso Master.
Toffoli informou que foi sorteado relator do processo em 28 de novembro e que, no dia 3 de dezembro, após analisar os autos, decidiu decretar o sigilo. Segundo o ministro, a medida já havia sido adotada na instância anterior.
“Após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao STF, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”, diz a nota do gabinete do ministro.
Toffoli acrescentou que todas as medidas adotadas no âmbito do caso decorreram de diligências urgentes, com o objetivo de proteger o Sistema Financeiro Nacional e assegurar o êxito das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Metrópoles
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