O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu como será o atendimento durante o recesso forense. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Judiciário vai funcionar em horário reduzido, conforme a Portaria nº 1843/2025 publicada hoje (10).
Durante o recesso, o atendimento nas unidades do TJ e nas comarcas do Estado será, nos dias úteis, das 13h às 18h. A portaria ainda prevê que setores administrativos podem estender o expediente, caso haja alguma demanda que justifique.
Quem precisar entrar com medida urgente deve ficar atento ao prazo, pois tudo o que for protocolado até 14h do dia 19 de dezembro será analisado pelo juiz natural. Depois desse horário, e até o dia 7 de janeiro, as demandas urgentes serão analisadas pelo magistrado responsável pelo plantão.
Os processos continuam sendo protocolados normalmente pelo PJe nas duas instâncias. Caso o sistema apresente instabilidades, o próprio usuário pode gerar a certidão pelo ClickJud ou pelo aplicativo TodoJuD.
Repórter MT
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