Mais de duas toneladas de peixes irregulares foram apreendidos nesta terça-feira (9) em um restaurante clandestino no Bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá, segundo a Polícia Civil.
Um homem de 30 anos e uma mulher de 28 anos, foram detidos e respondem por transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes da pesca proibida.
A apreensão acontece no momento em que o estado está em piracema, que começou em 1º de outubro deste ano e segue até 31 de janeiro de 2026, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A medida proíbe a pesca para preservar as espécies na região, exceto para ribeirinhos e povos tradicionais que dependem da pesca como subsistência.
Durante a fiscalização no restaurante, a equipe constatou que o local funcionava de forma clandestina, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.
Os fiscais e a polícia foram ao local após denúncias e de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado soliticada pelo Ministério Público do estado (MPMT).
No local, foram encontradas diversas espécies de pescado, como pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu.
Nos fundos do estabelecimento há um córrego em uma área de preservação permanente (APP), e com despejo direto de esgoto na água, sem qualquer tipo de tratamento, o que caracteriza crime ambiental, de acordo com a Polícia Civil.
Além disso, o restaurante realizava diversas atividades proibidas, como recebimento de pescado com vísceras, evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, comercialização de pescado sem comprovação de origem, ausência de condições higiênico-sanitárias, exposição de produtos sem informações exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação foi realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com as Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Procon Municipal de Cuiabá e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
g1-MT
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