O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na tarde de hoje (30) que vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto que vai ajudar na regularização fundiária das famílias que moram irregularmente na região do Contorno Leste, na Capital. Em conversa com o RepórterMT, o gestor explicou que vai desafetar a área pública onde foi construído o Aeroporto Bom Futuro – ou seja, retirar o caráter de uso público da área para que ela possa ser vendida – e, com isso, levantar recursos financeiros para a regularização.
“Pra gente conseguir captar o recurso em tão breve espaço de tempo, a gente vai precisar desafetar uma área pública. A área que nós estamos propondo desafetar é aquela que passa pelo Aeroporto Bom Futuro. Nós já tínhamos comentado sobre isso e essa discussão está bem avançada”, disse.
Abilio contou que pretende enviar o projeto à Câmara Municipal ainda este ano e acredita que ele passará com tranquilidade pelos vereadores, já que se trata de duas soluções ao mesmo tempo. A primeira é regularizar o aeroporto, que foi construído em cima de uma via pública municipal, e a segunda é regulamentar a permanência das famílias no Contorno Leste com os recursos arrecadados com a venda das terras para o Grupo Bom Futuro.
“É um projeto que eu acredito que vai passar na Câmara com tranquilidade até porque o Aeroporto Bom Futuro é um excelente aeroporto, lugar que trouxe desenvolvimento para nós e precisa de regularização. E aqui [Contorno Leste] é uma outra situação, que existem pessoas que precisam de um moradia, precisam de uma regularização”, pontuou.
A ideia do prefeito é demarcar lotes urbanizados e doá-los para as famílias que realmente precisam de uma moradia. Para definir quem terá acesso a esses lotes, a equipe de assistência social do município vai cadastrar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.
“Ao invés da gente ir para o caminho que estávamos indo, que era o da realocação, e nós já temos esse lugar, nós vamos fazer lotes urbanizados e doar para as pessoas que precisam”, garantiu.
Entenda
Em junho deste ano, Abilio já havia dito que iria cobrar a regularização do Aeroporto Bom Futuro e usar os recursos arrecadados para beneficiar famílias de baixa renda. Contudo, depois de muito imbróglio, nada chegou a ser feito de fato.
Meses depois, uma ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de posse da área invadida no Contorno Leste. Com isso, os moradores que estavam ocupando irregularmente o local deveriam desocupar a área até o final de outubro deste ano, com base em determinação da Vara Especializada de Direito Agrário.
Logo que a decisão veio ao conhecimento da população, moradores iniciaram uma série de protestos no Contorno Leste, em frente à Prefeitura de Cuiabá, pedindo para se manterem no local. Entre as manifestações, eles chegaram a queimar pneus e a enfrentar o prefeito
À época, Abilio afirmou que invasores envolvidos em vandalismo não receberiam lotes e que a nova área preparada pela Prefeitura receberia apenas famílias vulneráveis, cadastradas com base em um relatório socioassistencial do governo estadual.
No entanto, o STF acabou suspendendo a desocupação e formou maioria para manter as famílias no local, apontando falhas no relatório socioassistencial e solicitando informações adicionais para buscar uma “solução conciliatória”.
João Pinto
A área do Contorno Leste em questão é de propriedade da família de João Antônio Pinto, de 87 anos, assassinado pelo policial civil Jevanio Vidal Gabril no dia 23 de fevereiro de 2024. Ele estava em sua propriedade quando presenciou pessoas construindo uma cerca em seu terreno e discutiu com o responsável.
Após a discussão, o idoso seguiu até outro terreno e, enquanto trabalhava em um hangar, três policiais chegaram. A vítima pensou que fossem grileiros e sacou uma arma. Nesse momento, foi atingido por um disparo no peito.
Uma equipe médica foi acionada e constatou a morte de João Pinto ainda no local. Na sequência, a propriedade dele foi invadida e a família buscava a reintegração da posse na Justiça.
Repórter MT
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