O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento, que ocorre em plenário virtual a partir desta sexta-feira (7/11) e com previsão de término em 14 de novembro.
Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro, em 85 páginas, citou condenação injusta, com “contradições e omissões”, e ressaltou que os embargos podem “permitir que erros e equívocos sejam corrigidos”. Moraes, no entanto, em seu voto, de 141 páginas, apontou que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material e rejeitou o recurso.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou.”
Além de Moraes, votarão no recurso os ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como o ministro Luiz Fux saiu da turma e já faz parte da Segunda Turma, ele não participa deste julgamento. Embora Fux tenha falado em plenário que gostaria de continuar votando no caso da trama golpista, mesmo sendo parte de uma outra turma, esse pedido não foi feito formalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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