O Governo Federal encerra neste domingo (2) a consulta pública sobre o projeto da CNH sem autoescola, e a expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, segundo afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na última quarta-feira (29), Renan Filho explicou que a iniciativa não precisará passar pelo Congresso, pois será implementada por resolução e não por lei. “Se (a proposta) vai para o Congresso Nacional, as pessoas acham que vai demorar e perdem a confiança no processo. É uma resolução, não uma lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho”, resumiu.
A proposta prevê o fim da exigência mínima de 20 horas de aulas práticas e 45 horas de aulas teóricas presenciais. Com isso, o candidato poderá estudar o conteúdo das provas nas autoescolas, de forma autônoma ou por meio de ensino à distância (EAD) oferecido por empresas credenciadas, além de material digital disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As aulas práticas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas os candidatos poderão contratar instrutores credenciados pelo Detran. Com as mudanças, o custo para obter a CNH deve cair para cerca de R$ 700, segundo o Ministério dos Transportes.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou Renan Filho em postagem nas redes sociais.
Segundo dados do Ministério, 45% dos proprietários de motocicletas e veículos de duas rodas pilotam sem CNH, enquanto na categoria B, de veículos de passeio, 39% dos condutores não possuem habilitação.
O Governo já divulgou o passo a passo de funcionamento da CNH sem autoescola, cujo principal objetivo é reduzir o custo e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, atualmente variando entre R$ 2 mil e quase R$ 5 mil.
Folha do estado
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