O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que “ninguém pode ser punido pela cogitação” ao proferir seu voto na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta trama golpista.
Fux divergiu em vários pontos, nesta quarta-feira (10/9), dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino que votaram pela condenação dos réus nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Votou contra 3 dos 5 crimes citados pela denúncia.
Até o momento, o magistrado divergiu e votou para derrubar os crimes de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado na ação. Apesar disso, o magistrado vê, no caso, crime de concurso de pessoas – quando duas ou mais pessoas colaboram voluntária e conscientemente para a prática de um mesmo crime ou contravenção penal –, que tem pena a ser definida individualmente. Entretanto, Fux ainda não proferiu a individualização das condutas.
Metrópoles
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