O vereador por Cuiabá Tenente-coronel Dias (Cidadania) apresentou um projeto de lei para proibir a instalação de motéis em um raio de 5 km de escolas, tanto públicas como privadas, na cidade de Cuiabá.
Na justificativa, o autor do texto fala em “resguardar a integridade moral, psicológica e social das crianças e adolescentes” e preservar “a moralidade pública, a segurança dos estudantes e a tranquilidade da vizinhança”.
“A presença de estabelecimentos voltados para a atividade sexual nas proximidades de unidades escolares compromete o ambiente educativo e pode expor os estudantes a situações de risco, erotização precoce e vulnerabilidade social. Além disso, tal proximidade pode gerar transtornos à ordem urbana, como aumento de fluxo de pessoas e veículos, situações de insegurança e desvalorização do entorno escolar”, pontuou.
Conforme o texto do projeto, o descumprimento da norma poderá acarretar na cassação imediata do alvará de funcionamento, sem contar as demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo os critérios de fiscalização, a competência dos órgãos responsáveis e a aplicação das devidas penalidades.
Antes de ir para o plenário, o projeto deve tramitar pelas comissões permanentes do Legislativo Municipal.
Repórter MT
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