O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes apontou suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-mandatário que, desde o dia 18 de julho, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar suas redes sociais ou de terceiros. A decisão se baseou na participação de Bolsonaro, por chamado de vídeo, nas manifestações deste domingo (3) contra o próprio ministro.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”, citando ligação de Bolsonaro para o filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicada depois no Instagram.
A prisão domiciliar foi decretada na investigação aberta recentemente por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), depois estendida ao ex-presidente, em razão da pressão feita junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes – o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.
O inquérito foi aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, e imputa a Eduardo os crimes de atentado a soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Para Moraes, “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos”.
O ministro apontou que a finalidade das declarações de Bolsonaro seria “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.
Moraes impôs novas restrições a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares determinas na decisão de julho e acrescentou novas restrições ao ex-presidente.
- Proibição de ausentar-se da comarca, com o uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de aproximação e acesso a locais que sejam sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros;
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal; Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens;
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- A proibição de manter contatos com Embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus/investigados é reforçada, com estes últimos proibidos de realizar qualquer visita ao réu.
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