Na defesa pelo projeto de lei que proíbe a transição de gênero em menores de 18 anos, o vereador de Cuiabá Rafael Ranalli (PL) destacou que a proposta visa somente o cuidado com as crianças.
“As crianças não são autossuficientes, a defesa aqui é da infância. Depois dos 18 anos escolha fazer a cirurgia que quiser”, disse Ranalli à imprensa esta semana.
“Eu estou seguindo a resolução do Conselho Federal de Medicina, que afirmou que não pode fazer tratamento hormonal visando a transição de sexo em menores de 18 anos e cirurgias em menores de 21 anos”, completou.
A Câmara de Cuiabá aprovou com 23 votos a proposta de Ranalli, na terça-feira (15). A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem na Capital.
Entre os procedimentos proibidos estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.
“Existe muito o número de crianças que se tornam adultos e se arrependem. Aí tem que fazer a cirurgia de resignação de novo”, concluiu.
A proposta segue para sanção do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.
Repórter MT
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