Operação Mão de Ferro 2 cumpre, na manhã desta terça-feira (27), mandados em 12 estados brasileiros contra crimes cibernéticos de extrema gravidade, especialmente contra crianças e adolescentes. Em Mato Grosso, os mandados são cumpridos em Sinop e Rondonópolis.
A operação é uma ação coordenada com o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Estado, são 3 ordens judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão contra uma jovem de 16 anos em Sinop e dois mandados – sendo de busca e de internação provisória – contra um menino de 15 anos, morador de Rondonópolis, apontado como líder do grupo.
Conforme a polícia, o menor de 15 anos já tinha sido alvo da primeira fase da operação, em agosto de 2024, além de ser alvo da Operação Discórdia, deflagrada em abril.
Rede criminosa
As investigações identificaram uma rede de pessoas, com participação de adolescentes, que, de forma articulada, praticava crimes como indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio, perseguição (stalking), ameaças, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil, apologia ao nazismo e invasão de sistemas informatizados, incluindo acesso não autorizado a bancos de dados públicos.
As práticas criminosas ocorriam principalmente em plataformas como WhatsApp, Telegram e Discord, nas quais os investigados disseminavam conteúdos de violência extrema, estimulavam comportamentos autodestrutivos, realizavam coação psicológica, ameaças e exposição pública de vítimas — em sua maioria, adolescentes — causando danos emocionais e psicológicos severos.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório, promoveu a integração operacional entre as Polícias Civis dos estados, possibilitando uma ação coordenada, simultânea e robusta. A troca de informações e o alinhamento entre os estados foram fundamentais para que essa operação atingisse abrangência nacional, visando proteger nossas crianças e adolescentes e responsabilizar aqueles que se escondem no ambiente digital para praticar crimes tão graves”, destacou Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP.
De acordo com Gustavo Godoy Alevado, delegado adjunto da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos, “a Operação Mão de Ferro 2 é resultado de um trabalho investigativo minucioso conduzido pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos da Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Ciberlab do Ministério da Justiça. A deflagração da operação é uma resposta firme e coordenada do Estado à violência digital contra crianças e adolescentes”.
Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:
- Indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio (Art. 122 do Código Penal) — pena de 2 a 6 anos, podendo ser dobrada se a vítima for criança ou adolescente.
- Perseguição (stalking) (Art. 147-A do Código Penal) — pena de 6 meses a 2 anos, aumentada se contra criança ou adolescente.
- Ameaça (Art. 147 do Código Penal) — pena de 1 a 6 meses ou multa.
- Produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil (Arts. 241-A e 241-B do ECA) — pena de 3 a 6 anos (compartilhamento) e 1 a 4 anos (armazenamento).
- Apologia ao nazismo (Art. 20, §1º, da Lei 7.716/89) — pena de 2 a 5 anos.
As penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão, além de multas. O delegado titular da DRCI, Guilherme Berto Nascimento Fachinelli, ressaltou a importância da continuidade e do aprofundamento das ações repressivas contra este tipo de criminalidade.
“A atuação integrada entre os estados e o Governo Federal tem sido fundamental para identificar e neutralizar redes criminosas que operam no ambiente digital, aliciando vítimas vulneráveis. Essa operação representa mais um avanço no enfrentamento de crimes cibernéticos, reforçando nosso compromisso com a proteção da infância e juventude e com a responsabilização daqueles que atentam contra direitos fundamentais por trás da aparente impunidade da internet”.
A Polícia Judiciária Civil reforça a importância da denúncia anônima por meio do disque 197 ou dos canais digitais oficiais, como ferramenta essencial para a repressão de crimes que ocorrem no ambiente virtual, principalmente os que envolvem vítimas em situação de especial proteção legal.
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