O senador Wellington Fagundes (PL) emitiu nota nesta quarta-feira (26) ocial na qual se diz
“surpreso” com o recebimento, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o
recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçar um golpe de Estado.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
No comunicado, Fagundes alega que o “devido processo legal não foi respeitado”, armando
que a defesa não teve acesso à íntegra das provas. Ele também criticou o uso de uma prisão preventiva para obter a delação do Coronel Cid, que teria sido rejeitada pelo Ministério Público e que serve de base para a denúncia. Para a defesa, “não há justa causa para o seu recebimento”
Ainda de acordo com o senador, o relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama golpista, indicando que não havia coordenação ou interação entre eles.
Para ele, os elementos da denúncia não apontam para a participação do ex-presidente
Bolsonaro nos supostos ilícitos. Fagundes diz que, apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a Procuradoria Geral da República (PGR) não apontou uma só mensagem sua.
Ainda segundo ele, a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios
praticados por Bolsonaro. Isso porque, diz ele, o ex-presidente “reconheceu o resultado
eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por
Lula e solicitou desobstrução de rodovias”.
No m de sua manifestação, Fagundes pontua que “a Lei tem que ser boa para mim e para o
meu inimigo” e que a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a
observância de princípios básicos de uma democracia”. “Que Deus abençoe e proteja o Brasil”.
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