O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado do cargo suspeito de envolvimento em vendas de decisões judiciais.
De acordo com a decisão, além de manter o afastamento, se o CNJ considerar que as acusações contra o desembargador são procedentes, ele pode sofrer punições que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um pedido de investigação disciplinar contra o desembargador, acusado de ter agido de forma parcial em um processo envolvendo terras, além de tentar ser subornado por um dos réus. Na época, a desembargadora Clarice Claudino da Silva analisou que não havia provas suficientes para sustentar a abertura de um PAD.
Apesar do arquivamento, Sebastião continuou afastado de suas funções desde agosto de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga sua suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais e sua proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. As investigações apontam que o desembargador e outros colegas poderiam ter recebido vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a Zampieri.
A defesa de Sebastião nega que ele e Zampieri tenham sido amigos íntimos.
g1-MT
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