Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar possíveis irregularidades no contrato de 30 anos entre a prefeitura da capital e a CS Mobi, consórcio responsável por operar o estacionamento rotativo em Cuiabá. O documento, protocolado na última semana, foi lido em sessão nesta terça-feira (4) e agora segue para análise nas comissões e abertura.
A CPI foi solicitada após denúncias de inexecução contratual, descumprimento das cláusulas e cobranças do usuário, apesar da empresa receber R$ 650 mil por mês da prefeitura.
Entre os objetivos da CPI, estão:
- Verificar a legalidade e transparência nas cláusulas contratuais;
- Apurar a relação de fiança entre a Prefeitura e o empréstimo tomado pela CS Mobi;
- Avaliar o cumprimento das obrigações contratuais, como a modernização do Centro Histórico e revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil;
- Investigar possíveis sobrepreços e danos ao erário público.
A fiscalização terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar conclusões.
Além disso, o requerimento prevê a publicação do resultado da CPI e a definição dos membros que irão compor a comissão, em até 48 horas, após análise da Procuradoria Geral da Câmara.
A iniciativa foi do vereador Rafael Beal Ranalli (PL). Além dele, a vereadora Samantha Íris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e outros vereadores assinaram a abertura da investigação.
g1-MT
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
