O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos (União), criticou o envio de 11 projetos de lei pelo governo estadual na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Ele classificou a atitude como uma “falta de consideração” e apontou erros no envio de mensagens de última hora pela Casa Civil, chefiada por Fábio Garcia.
“Na última sessão da Assembleia, às 15 horas, chegaram 11 mensagens do governador, muitas delas sem necessidade de serem aprovadas em regime de urgência, urgentíssima, atabalhoadas, sem nem termos tempo de ler. Como presidente da Comissão de
O parlamentar destacou que, após discussão, foram priorizados apenas os projetos que realmente precisavam ser aprovados antes de 1º de janeiro. Outros, que não demandavam urgência, ficaram para ser analisados após a reabertura dos trabalhos legislativos, em janeiro.
“A Casa Civil errou ao mandar tantas mensagens de última hora. Muitas delas poderiam ter sido estudadas com mais calma. Por exemplo, a partir do dia 8, quando retomarmos os trabalhos, podemos discutir os temas que não exigem pressa”, disse.
Entre os projetos aprovados, Júlio Campos ressaltou a importância da mensagem que reestrutura a Polícia Militar. Ele pontuou que a aprovação foi condicionada a um reajuste para a categoria, já que, segundo ele, o governo havia contemplado outras áreas, como o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Civil, mas deixou a Polícia Militar de fora.
“O governo prestigiou várias áreas e a Polícia Militar cou fora. Não íamos votar nada se não tivesse algo que valorizasse a corporação. A mensagem que aprovamos reestrutura a Polícia Militar, valoriza promoções de soldados, cabos e sargentos, e abre mais vagas para policiais. Entre tiros e bordoadas, terminamos mais ou menos tudo bem”, ressaltou.
Sessão extra
O governador em exercício Eduardo Botelho pediu que os deputados estaduais façam uma sessão extraordinária para votar um projeto de lei de recomposição nanceira aos municípios ainda este ano. A sessão da Assembleia Legislativa será realizada na segunda-feira (23).
A iniciativa ocorre após extinção do Fethab Diesel, cujos recursos eram destinados à manutenção de estradas, mas que foi extinto por decisão judicial.
Fonte: Olhar Direto
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
