O Supremo Tribunal Federal (STF) programou uma sessão virtual entre os dias 7 e 14 de fevereiro de 2025 para decidir sobre o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O caso envolve uma disputa de competência para julgar as acusações de fraude na fila de vacinação contra a Covid-19, cometida durante a pandemia.
A pauta foi divulgada no Diário de Justiça do STF nesta quarta-feira (18).
Pinheiro é acusado de integrar uma associação criminosa para favorecer pessoas em detrimento da ordem de vacinação.
O caso também menciona seu filho, o deputado federal Emanuelzinho, e a ex-deputada Rosa Neide.
Entretanto, o Ministério Público de Mato Grosso destacou que as ações atribuídas aos dois não configuram crimes previstos na legislação penal.
Anteriormente, o STF já havia rejeitado, por maioria, um pedido que questionava suposta usurpação de competência devido à menção a agentes com foro privilegiado.
O relator Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e André Mendonça, enquanto Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram.
Folha do estado
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