Pais e estudantes de Mato Grosso iniciaram um movimento de contestação contra a decisão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que revogou a bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o ensino médio no estado e concorrem às vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Um abaixo-assinado, com mais de 1,7 mil assinaturas, foi protocolado na universidade e será levado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) nesta segunda-feira (25).
A revogação foi anunciada na última quinta-feira (21), após a UFMT seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a concessão do bônus inconstitucional. A medida gerou indignação entre os estudantes que realizaram o Enem este ano contando com o benefício e agora se veem prejudicados.
Abaixo-assinado e críticas à medida
No documento enviado ao Consepe, pais e alunos destacam que a revogação da bonificação foi repentina e desproporcional, prejudicando estudantes que se prepararam com base na bonificação. O grupo também criticou a falta de diálogo e de aviso prévio sobre a decisão.
Luciana Paixão, professora e mãe de um candidato, lamentou o impacto da medida. “Fomos completamente pegos de surpresa. Essa decisão ignora as desigualdades regionais e retira dos estudantes do estado a oportunidade de competir de forma mais justa. A mudança poderia entrar em vigor no próximo ano, mas não dessa forma, às pressas”, afirmou.
Justificativa da UFMT
A UFMT explicou que a decisão foi baseada em orientações da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC), que apontou a necessidade de evitar judicializações relacionadas aos processos seletivos. A universidade afirmou que, embora tenha autonomia para definir ações afirmativas, estas devem ser fundamentadas e respeitar o princípio de igualdade.
“A medida visa assegurar a isonomia no acesso às vagas e garantir a segurança jurídica dos processos seletivos futuros”, destacou a UFMT, em nota.
A Conjur/MEC reforçou que políticas de bonificação devem atender ao objetivo de reduzir desigualdades sociais, sem ferir princípios constitucionais. Apesar disso, a UFMT ressaltou que continuará buscando formas de apoio a estudantes mato-grossenses, respeitando os limites legais.
Sobre a bonificação
A bonificação de 15% foi aprovada pelo Consepe em dezembro de 2022 e implementada neste ano, com o objetivo de priorizar estudantes que concluíram o ensino médio integralmente em Mato Grosso, tanto em instituições públicas quanto privadas. A regra também contemplava alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Enceja, desde que concluíssem os estudos no estado.
Agora, com a decisão do STF e a revogação do benefício pela UFMT, candidatos locais deverão concorrer em igualdade de condições com estudantes de outras regiões, sem o diferencial da bonificação.
Próximos passos
O abaixo-assinado será analisado pelo Consepe, que deverá decidir se mantém ou reavalia a decisão. Enquanto isso, pais e alunos continuam a pressionar a universidade para reconsiderar a medida, especialmente para que ela não afete os candidatos que já prestaram o Enem em 2023.
Por: Jornalista Jobilei Gonzaga
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