Um levantamento recente do Ministério da Saúde revelou que os casos de abortos legais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aumentaram 71% nos últimos cinco anos. Em 2018, foram realizados 1.570 procedimentos, enquanto em 2023, esse número saltou para 2.687.
O aborto legal no Brasil pode ser realizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou quando o feto possui anencefalia, um defeito congênito fatal. Este procedimento exige uma ordem judicial devido à sua complexidade legal.
Atualmente, o Brasil realiza cerca de sete abortos legais por dia na rede pública, o que equivale a um procedimento a cada três horas e meia. Este aumento significativo reflete também o crescimento dos casos de estupro. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o número de vítimas de estupro subiu de 71,6 mil em 2018 para 81,6 mil em 2023, representando um aumento de 14%. Apenas entre janeiro e abril deste ano, já foram registrados 24,4 mil casos.
São Paulo é o estado com o maior número de registros de estupro desde 2018, totalizando 81,8 mil casos, o que corresponde a 17% do total nacional. Paraná e Rio de Janeiro seguem com 44,4 mil e 33,6 mil casos, respectivamente. Estes números revelam que o Brasil enfrenta uma média de 218 estupros por dia, ou seja, nove por hora, o que equivale a um estupro a cada sete minutos.
O debate sobre o aborto voltou a ganhar destaque após a aprovação de um regime de urgência na Câmara dos Deputados para um projeto que criminaliza abortos em gestações a partir de 22 semanas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, manifestou-se sobre o tema no sábado (15), descrevendo o Projeto de Lei 1904 como “injustificável e desumano”. Em sua conta no X, ela enfatizou a necessidade de garantir o acesso ao cuidado adequado e à proteção dos direitos de meninas e mulheres.
As estatísticas do aumento dos abortos legais e dos casos de estupro ressaltam a urgência de um debate contínuo sobre a proteção e os direitos das mulheres no Brasil.
Com inf CNN
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