Tramita na Câmara de Cuiabá um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um rombo de cerca de R$ 215 milhões deixados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Previdência.
O requerimento é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União), que apontou que o ex-gestor descontava valores dos servidores e não repassava às previdências, o que, segundo ele, configura apropriação indébita.
O valor total apurado da dívida é de R$89,9 milhões na previdência da capital e R$77 milhões na previdência federal, ou seja, um total de R$166,9 milhões, que podem chegar a R$ 215 milhões devido aos juros e correção, aponta o parlamentar.
“Impõe-se urgente e cuidadosa investigação através de uma CPI, para que possamos apurar se há débito previdenciário da prefeitura de Cuiabá para a Previdência social e quem é o responsável pelo cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária, caso houver”, justificou o vereador.
A dívida na previdência da capital foi herdada pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), que em janeiro deste ano encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pedia a autorização da Casa Legislativa para parcelar o débito em 60 meses. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O pedido para abertura da CPI já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e caso o requerimento seja aprovado, os vereadores que comporão a Comissão deverão investigar em um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120, se existe realmente na Prefeitura de Cuiabá os débitos previdenciários. Emanuel Pinheiro deverá ser um dos primeiros a serem intimados para prestar depoimento.
Repórter MT
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