A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou nessa quarta-feira (11) um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.
A Aprosoja calcula que essas práticas, nas quais a associaçãoa aponta indícios da possível atuação de um cartel internacional, podem resultar em um prejuízo superior a R$ 20 bilhões para Mato Grosso.
A moratória é uma espécie de acordo internacional com o objetivo de criar obstáculos para a comercialização de soja oriunda de regiões da Amazônia brasileira que foram desmatadas. Ocorre que esse acordo não leva em consideração que a lei brasileira permite o desmatamento em certos casos e trata todo tipo de desmatamento do mesmo modo.
Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação que representa os produtores de soja apresentou uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional.
Embora Câmara e Senado já tenham solicitado investigações ao CADE, por entender que o acordo desrespeita o preceito constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja apresentou novos fundamentos e pareceres jurídicos, além de embasamento técnico, detalhando como a Moratória da Soja criou um ambiente de severa restrição econômica e afronta à legislação brasileira.
O pedido argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja MT.
Impactos diretos e indiretos
A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.
Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que propriedades localizadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental. Os outros 20% podem ser utilizados para cultivo, após obtenção de licença ambiental. A Moratória da Soja, no entanto, impõe, de forma coordenada, a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a produção de soja, de modo que, 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir a soja proveniente de áreas abertas legalmente.
“Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, destaca o presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber.
Mato Grosso tem a maior produção de soja do país e a quarta maior do mundo, com 44 milhões de toneladas, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o que é mais do que as safras da China e da Índia somadas.
A Aprosoja estima que cerca de 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam afetados pela Moratória imposta pelas tradings, o que estaria levando a uma perda que supera aos R$ 20 bilhões.
“A investigação no CADE terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirma o advogado da Aprosoja MT.
Repórter MT
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