O assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá, em dezembro do ano passado, levou à abertura de uma investigação extensa sobre um esquema de comercialização de “sentenças judiciais”, envolvendo funcionários de diferentes tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a empresa de consultoria Fource, especializada em gestão patrimonial, esteve envolvida em um esquema de compra de sentenças judiciais com a intermediação de Zampieri. A investigação mostrou que Zampieri mantinha um relacionamento suspeito com o desembargador Sebastião Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), afastado de suas funções em 2023.
De acordo com as mensagens extraídas do celular de Zampieri, ele teria atuado para facilitar decisões judiciais favoráveis à empresa, incluindo o pagamento de vantagens ao magistrado e seus familiares. As mensagens entre Zampieri e Valdoir Slapak, um dos sócios da Fource, indicam que a empresa pagou R$ 200 mil ao filho do desembargador para garantir um julgamento favorável em um processo. Valdoir e seu sócio, Haroldo Augusto Filho, são apontados pelo CNJ como figuras centrais nas negociações que envolviam Zampieri. Além disso, há indícios de que o desembargador teria recebido duas barras de ouro de 400 gramas como parte do esquema, além de outras compensações financeiras para sua sobrinha.
O CNJ destacou que a Fource atuou em grandes processos de recuperação judicial no setor do agronegócio, e seu envolvimento em esquemas de compra de decisões judiciais lança dúvidas sobre a integridade desses processos.
A Fource, que também foi citada em investigações anteriores sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, alega que suas ações sempre seguiram princípios de lisura e transparência. No entanto, o volume de provas recolhidas e a profundidade das relações suspeitas levantam questões sobre o papel da empresa no favorecimento judicial.
As investigações continuam a apontar que Zampieri era um intermediário ativo, usando sua relação com o desembargador para garantir vantagens financeiras para empresas como a Fource. Em uma das mensagens recuperadas pela polícia, Zampieri informou ao desembargador Sebastião que havia conseguido “um contrato muito bom” para Mauro, referindo-se a Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do magistrado, reforçando a troca de favores entre o advogado e a família do juiz.
Apesar das evidências apresentadas pelo CNJ, os sócios da Fource negam qualquer envolvimento direto com o desembargador ou com seu filho, afirmando que nunca contrataram Zampieri para atuar nas causas em questão e que nunca mantiveram contato com o magistrado. Eles se colocaram à disposição da Justiça para esclarecimentos, mas as mensagens reveladas pelas investigações complicam a defesa da empresa e de seus diretores.
O caso continua sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que também envolveu menções a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As novas descobertas jogam luz sobre um esquema de corrupção que pode ter afetado decisões judiciais de grande impacto no Brasil, especialmente em processos bilionários no setor do agronegócio.
Folha do Estado