O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (9), conforme informação divulgada pela coluna da jornalista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem à investigação, também protegido por sigilo no Supremo.
O inquérito, que inicialmente ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, passou à responsabilidade de Fachin em 9 de setembro. A mudança ocorreu após decisão do presidente da Corte, que retirou de Moraes a condução do procedimento e de outros casos relacionados.
Ao todo, existem 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, entre petições e investigações preliminares. As ações penais que já tiveram denúncias recebidas, entretanto, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
Entre os procedimentos relacionados está uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. Recentemente, Fachin também arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia, que teve origem no inquérito, e determinou a devolução do passaporte dele.
O Inquérito das Fake News, registrado como Processo nº 4.781, foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Desde o início, a investigação provocou questionamentos jurídicos, principalmente pela abertura por iniciativa do próprio Supremo, sem solicitação de um órgão de investigação, e pela escolha de Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio.
Em 2020, o plenário do STF validou a instauração do procedimento por 10 votos a 1. A investigação, inicialmente voltada à apuração de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e familiares, passou a abranger outros episódios, incluindo suspeitas relacionadas ao chamado “Gabinete do Ódio”, apontado como uma estrutura de produção e disseminação de conteúdo durante o governo Bolsonaro.
O pedido de arquivamento apresentado por Gonet ainda será analisado por Fachin. Até que haja uma decisão, o inquérito permanece em tramitação.
Repórter MT
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