Integrantes da base governista pressionam Lula (PT) a rejeitar o ajuste fiscal cobrado por economistas e investidores para conter o avanço da dívida pública e recuperar a confiança na economia do país. Em vez de discutir cortes de despesas, aliados do presidente defendem a manutenção dos gastos sociais e chegam a propor a revogação do arcabouço fiscal, principal regra de controle das contas públicas.
Nesta terça-feira (27), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que um pacote de ajuste nas contas públicas não está em discussão no governo. “Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada”, declarou.
A declaração contrariou a sinalização do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendia medidas para dar uma resposta ao mercado. Horas depois, Guimarães tentou amenizar a repercussão e afirmou nas redes sociais: “Responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo”.
A divergência ocorre em meio à forte deterioração dos indicadores financeiros após o resultado eleitoral. Na segunda-feira (26), o Ibovespa despencou 13,88%, o dólar chegou a R$ 5,60 e os juros futuros dispararam, com contratos de longo prazo acima de 15% ao ano.
Nos pregões seguintes, houve uma acomodação parcial, mas os mercados não recuperaram as perdas. Até quinta-feira (29), a Bolsa acumulava queda de aproximadamente 17,5% em relação à sexta-feira anterior, enquanto o dólar permanecia próximo de R$ 5,40 e os juros futuros continuavam elevados.
Aliados de Lula querem manter gastos e derrubar regra fiscal
A vitória de Lula no segundo turno fortaleceu os setores da esquerda governista contrários a cortes nas despesas sociais. A ala mais radical da campanha petista, que nas últimas semanas usou o plano de contenção de gastos do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), para associar o ajuste à redução de benefícios, tem aconselhado Lula a rejeitar qualquer medida de equilíbrio fiscal.
“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição”, escreveu o ministro Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais. “O tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular. A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu.”
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) seguiu na mesma linha. Em publicação no X, classificou a mobilização das ruas como “incompatível com qualquer medida fiscalista” e chegou a defender a revogação do arcabouço fiscal.
“A eleição mal acabou e já tem gente do mercado e da grande mídia querendo arrancar anúncios de ajuste fiscal e cortes em direitos sociais. De nossa parte, seguirá a luta pela revogação do arcabouço fiscal, pela taxação dos bilionários, por mais justiça tributária e financiamento adequado às áreas e programas sociais”, acrescentou.
Ministro Guilherme Boulos (PSOL) diz que agenda de gastança será mantida em nova gestão Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Lula evitou compromisso com ajuste fiscal durante a campanha
A rejeição de uma crise nas contas públicas, por parte de governistas, já se manifestava durante a campanha eleitoral, quando o coordenador econômico do programa de governo, Sérgio Gabrielli, se opôs à sinalização de medidas concretas ao mercado. “O equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo”, disse na época. Ele também argumentou que cortes em salários e benefícios seriam como “enxugar gelo” diante dos juros elevados.
Lula, por sua vez, sugeriu que seu governo já havia demonstrado responsabilidade fiscal e evitou assumir compromissos com um ajuste mais amplo. “Se tem alguém nesse país que tem responsabilidade fiscal sou eu”, afirmou em sabatina à TV Globo, em agosto. Em setembro, voltou a dizer que não havia necessidade de discutir ajuste fiscal, pois seu governo fazia os ajustes “na prática”.
Ao mesmo tempo, assumiu compromissos eleitorais que ampliam a pressão sobre as contas públicas. O Gastômetro, do Estadão, contabilizou gastos extras de R$ 405 bilhões associados a 46 medidas e incentivos anunciados ou ampliados às vésperas da eleição. O levantamento reúne iniciativas de naturezas distintas, como despesas, renúncias fiscais, crédito e subsídios.
Apenas três medidas — o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das bets e os benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) — podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Mantega reforça discurso contra ajuste e ganha espaço junto a Lula
Por outro lado, a equipe econômica tenta convencer Lula de que as medidas são necessárias e podem, inclusive, viabilizar as promessas de campanha. O próprio termo “ajuste”, porém, enfrenta resistência dentro do governo.
A Gazeta do Povo apurou que Lula tem dado ouvidos ao ex-ministro Guido Mantega, que sustenta que o país não enfrenta uma crise fiscal e classifica os alertas econômicos como um “exagero da Faria Lima”, que reagiu fortemente à reeleição do petista.
Segundo relatos publicados pela imprensa, Lula também tem manifestado a interlocutores que não deve “satisfações ao mercado financeiro”, que apoiou seu adversário na disputa. Ele já havia confrontado os investidores durante a campanha.
“A Faria Lima só chora, ela não conhece a palavra social, não conhece a palavra inclusão”, afirmou em sabatina ao SBT News, em setembro. “Não tem político nem banqueiro que tenha coragem ou autoridade de discutir responsabilidade fiscal comigo.”
Para Mantega, atender às demandas do mercado seria cometer um “estelionato eleitoral”. Ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e um dos formuladores da Nova Matriz Econômica, ele defende a retomada de uma política de expansão dos gastos e investimentos públicos, associada à recessão de 2015 e 2016.
Economistas alertam para inflação e recessão sem ajuste fiscal
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo, no entanto, têm diagnóstico diferente. Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), afirma que a combinação de dívida crescente e juros elevados coloca as contas públicas em uma trajetória insustentável. Sem cortes de despesas, diz, o desfecho será a volta da inflação.
“A continuar desse jeito, não tem mais espaço. Vai ter aumento de inflação.” Ele destaca a dívida bruta do governo geral, que chegou a 82,9% do PIB em setembro, segundo o Banco Central, e os juros básicos, em 13,75% ao ano.
“Se o governo não agir, a solução vai ser via crise, como no governo Dilma: queda no PIB, inflação e desemprego”, afirma. “Eu acho que a gente está próximo desse limite, muito próximo. Os sinais são evidentes”, prossegue.
Tafner teme que o governo opte por tentar reequilibrar as contas com aumento de impostos. “Eles estão dando ouvidos a ideias antigas, que argumentam que é possível reequilibrar com aumento de receita. Eu acho que não dá mais. Não dá mais para aumentar imposto. A carga já é de 34%. A sociedade não vai aceitar.”
Na mesma linha, Alexandre Manoel, da Global Analytics, considera que o governo já recuperou boa parte da arrecadação possível por meio do aumento de impostos na gestão de Fernando Haddad na Fazenda.
“Caso Lula ceda à pressão da ala mais radical do PT [e não implemente medidas de ajuste fiscal], o canal de crédito irá travar, os juros continuarão altos e a economia entrará em crise acelerada.”
Para os economistas, a resposta de Lula à crise fiscal passa pela escolha do ministro da Fazenda. “O Ministério da Fazenda é o vetor de todo o governo. Quando você tem uma pessoa com a cabeça boa, estruturada e com o efeito de primeira ordem funcionando, as outras coisas vão se espalhando naturalmente”, diz Manoel.
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