O brasileiro votou, as urnas foram fechadas, e o presidente Lula conquistou a reeleição ao terminar a apuração do segundo turno neste domingo com 51,8% dos votos válidos, contra 48,2% de seu adversário, Flávio Bolsonaro. Em condições normais, o Brasil estaria apenas comentando as perspectivas para o país (que, como afirmamos muitas vezes, estão muito longe de ser das melhores) e analisando as possíveis razões para uma virada que jamais havia ocorrido na história do país desde que a eleição em dois turnos foi criada, após a redemocratização. Seria uma eleição como tantas outras que o Brasil já viveu, com um resultado a lamentar profundamente como já aconteceu tantas outras vezes, se o processo também não tivesse sido tumultuado por uma deplorável manobra judicial, pelas mãos do ex-advogado de Lula e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Flávio Bolsonaro conseguiu 3,7 milhões de votos a mais em comparação com o primeiro turno, mas Lula elevou sua votação em cerca de 10 milhões. A abstenção caiu em quase 2 pontos porcentuais, e reduzir a quantidade de brasileiros que não votaram foi uma das prioridades da campanha petista. Mas quem haverá de negar o efeito dos R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões em medidas eleitoreiras anunciadas ou prometidas por Lula nos últimos meses, semanas e até dias que antecederam o segundo turno? Ou da irracional campanha de medo que associava uma vitória de Flávio ao fim de benefícios e direitos protegidos pela Constituição?
Quem haverá de negar o efeito dos R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões em medidas eleitoreiras anunciadas ou prometidas por Lula nos últimos meses, semanas e até dias?
Que ninguém se iluda: assim como aconteceu em 2015, após a reeleição de Dilma Rousseff, as consequências de uma política econômica completamente temerária chegarão – e nos parece improvável que a campanha petista seja responsabilizada no futuro por tanta compra de votos, deixando para todos os próximos governantes a mensagem de que a irresponsabilidade compensa. É verdade que, no fim das contas, Lula será o herdeiro da herança maldita deixada por ele mesmo, mas isso só poderia ser lido como algo positivo se não viesse à custa de uma provável crise que trará dor a dezenas de milhões de brasileiros, independentemente de quem tenham escolhido neste domingo.
Mas, se não hesitamos em dizer que o dinheiro do pagador de impostos e as previsões apocalípticas deram a Lula a vitória, não podemos deixar de mencionar a atuação de Cristiano Zanin nos momentos que deveriam ter sido os minutos finais do pleito. Sua decisão de prorrogar por duas horas a votação em todo o país, após pedidos da campanha petista nesse sentido não terem recebido resposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, provocou um caos inédito em uma história eleitoral recente que já não é exatamente um exemplo de tranquilidade. O gabinete de Zanin divulgou a decisão apenas às 17h03, quando as urnas nas seções que não tinham eleitores esperando para votar já deveriam estar fechadas – há dúvidas muito razoáveis sobre o instante exato da assinatura da decisão, que poderia inclusive apontar não para uma prorrogação, mas para uma reabertura da votação. Tribunais Regionais Eleitorais no país inteiro foram pegos de surpresa, e Zanin publicou uma espécie de esclarecimento, afirmando que as seções já fechadas assim permaneceriam, e aquelas que haviam recebido a decisão a tempo deveriam seguir abertas até as 19 horas.
Até que ponto as duas horas adicionais, nos locais onde a votação foi prorrogada, contribuíram para a diferença de 4,4 milhões de votos, jamais saberemos. Mas era certo que, caso Flávio saísse vitorioso, as condições para uma anulação estariam dadas, devido às seções em que a ordem teria sido descumprida, ainda que pela mera impossibilidade temporal de fazer valer a decisão, e apesar dos esclarecimentos de Zanin. O recurso, no entanto, nem será necessário, e o Brasil terá mais quatro anos de petismo no poder, até porque quaisquer contestações feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro, por mais bem embasadas que possam estar na legislação eleitoral, têm chance nula de prosperar no TSE ou no STF.
A nova interferência de Zanin, atropelando o ramo da Justiça responsável por monitorar o processo eleitoral e garantir sua lisura, só reforça o caráter prioritário que o fim da juristocracia deve ter para o Congresso eleito – que terá de atuar sozinho, sem o apoio do Poder Executivo. Deputados e senadores serão os únicos com a capacidade de proteger o país, conduzindo o impeachment dos ministros indignos, resistindo a novas indicações lulistas e expondo ao país a enorme lista de abusos do STF. Lula, aliado que é da banda chicaneira do Supremo, tentará manter na presidência da Câmara e do Senado aqueles que têm bloqueado os processos contra ministros por crime de responsabilidade e a abertura da CPI do Abuso de Autoridade. É hora de se reagrupar e se preparar para esta próxima batalha.
gazetadopovo
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