Num conjunto de decisões nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio no conflito entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, avocou para si a relatoria do inquérito das fake news e marcou para o próximo dia 15 um julgamento que poderá instaurar investigação contra Alexandre de Moraes.
Numa decisão, ele suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado nesta terça (8) por André Mendonça, e também a reintegração dele ao cargo, ordenada nesta quarta (9) por Flávio Dino. O presidente do STF criticou a sobreposição de decisões conflitantes, que atropela o rito comum da Corte.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu, lembrando que, na semana passada, ele havia pedido informações às partes envolvidas para levar a questão a uma deliberação do plenário. Para Fachin, “conflitos e sobreposições processuais configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
O afastamento de Andrei foi determinado por Mendonça por causa de relatórios de inteligência apócrifos da PF com críticas à sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS. Os documentos foram usados por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça no inquérito das fake news.
O ato levou Fachin a retirar o pedido do inquérito, conduzido por Moraes desde sua abertura, em 2019. Nesta quarta, em nova decisão, Fachin retirou o ministro da relatoria e assumiu a supervisão da investigação. Nesta condição, informou que remeterá os autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
A remessa da investigação para a PF e para a PGR é praxe quando o ministro busca a conclusão das apurações. Nessas situações, a polícia faz um relatório final, encaminha o material ao Ministério Público, a quem cabe formular denúncias, para condenar os que considera culpados, ou arquivar a investigação, se não encontrar crimes. Para especialistas em Direito Penal, é uma indicação que Fachin prepara o fim do inquérito.
“Agora o Paulo Gonet vai ou oferecer denúncia, ou requisitar novas diligências, ou promover o arquivamento, que é o que deve ser feito. Promover o arquivamento significa que deve ser arquivado. Então, realmente está no final, sim. Depende agora da conclusão das investigações, que já deveriam ter sido concluídas há muito tempo”, diz o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Cesar Dario Mariano.
Para ele, Fachin também poderia retirar todo o sigilo do inquérito, algo criticado há tempos por advogados de investigados que permanecem sem acesso completo aos autos.
“A pessoa tem direito sim de saber o que está acontecendo. Então, nessa atual situação, antes de promover o arquivamento, seria bom levantar [o sigilo] sim para todas as pessoas saberem o que está acontecendo, as pessoas saberem quem está sendo investigado, o que existe contra elas. Seria democrático que se fizesse isso, porque não é possível uma pessoa ter sido investigada, ter tido a vida revirada e não saber que isso aconteceu”, diz.
O advogado André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual, lembra que o inquérito foi considerado constitucional pelo plenário do STF em 2020, em processo relatado por Fachin. “Mas sua duração prolongada e a amplitude das investigações continuam sendo objeto de controvérsia. A decisão de Fachin pode ser lida como uma tentativa de encerrar ou reorganizar a fase investigativa, sem necessariamente invalidar os atos processuais já praticados”, diz o criminalista.
Gazetadopovo
OUÇA A RÁDIO NAZARENO
