A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no país.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com quatro manifestações contrárias, e agora segue para análise do plenário do Senado. Para avançar, porém, o texto precisa ser incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A CCJ também aprovou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. Apesar disso, Alcolumbre não assumiu compromisso de levar a proposta ao plenário ainda nesta semana.
Após reunião com parlamentares, o presidente do Senado afirmou apenas que a proposta receberá o tratamento regimental adequado. A decisão sobre quando o texto será votado no plenário permanece sob responsabilidade da Presidência da Casa.
O texto aprovado na Câmara e mantido pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal.
Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
A medida mantém os salários e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Constituição.
O relator Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara para evitar atrasos na tramitação. Mais de 35 emendas foram apresentadas durante a análise no Senado, mas todas foram rejeitadas.
Segundo Aziz, nenhuma das propostas apresentadas corrigiria vícios, supriria lacunas ou aperfeiçoaria o texto.
Na terça-feira (1º), o senador afirmou que pretendia trabalhar para que a matéria fosse votada rapidamente. Questionado sobre a possibilidade de votação também no plenário, respondeu que essa era a intenção.
Durante a sessão da CCJ, a oposição apresentou requerimentos para tentar modificar ou adiar a tramitação.
O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou requerimento de preferência para uma PEC alternativa à proposta do fim da escala 6×1. O texto defendido pelo parlamentar prevê um modelo baseado na remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O requerimento, porém, foi rejeitado.
Na sequência, houve um pedido de vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo de uma hora para análise, decisão que desagradou aos parlamentares da oposição.
A redução da jornada de trabalho é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o fim da escala 6×1 sem redução de salários.
Na semana passada, Lula discutiu o andamento da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A articulação política, contudo, ainda depende da decisão de Alcolumbre sobre a inclusão da PEC na pauta do plenário do Senado.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
Antes da votação, o texto também precisa cumprir as etapas regimentais de discussão no plenário.
Caso o Senado aprove exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A PEC ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação no Senado. Nesse caso, o texto modificado precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Folha do estado
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