A criação de dois fundos de investimento apenas 48 dias antes da assinatura do acordo de R$ 308,1 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. tornou-se um dos principais focos da Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal com autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com a decisão judicial, os fundos Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Lotte Word FIDC foram constituídos em 22 de fevereiro de 2024, antes da formalização do Termo de Autocomposição firmado em 10 de abril de 2024 entre o Estado e a empresa de telefonia.
A Polícia Federal apura se as estruturas financeiras foram criadas previamente para receber e movimentar os valores decorrentes do acordo, que resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 pelos cofres públicos estaduais.
Segundo a investigação, os dois fundos passaram a figurar como destinatários dos recursos que, inicialmente, seriam pagos ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados. Para os investigadores, a alteração pode indicar a utilização de uma estrutura financeira em múltiplas camadas destinada, em tese, a dificultar o rastreamento da origem, da circulação e do destino final dos valores.
A decisão do STF também aponta que o Lotte Word FIDC possui entre seus cotistas o empresário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).
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Conforme a Polícia Federal, o fundo teria recebido aproximadamente 50% dos recursos pagos pelo Estado, valor estimado em R$ 154 milhões, após a mudança na forma de pagamento prevista no acordo.
A investigação também analisa a atuação de Fábio Garcia, que à época ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. O parlamentar é citado nos autos como um dos investigados cuja participação será aprofundada ao longo da apuração. A decisão ressalta que as citações servem de fundamento para as medidas cautelares e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.
Segundo a decisão judicial, os fundos analisados mantinham relações com instituições do mercado financeiro, entre elas o Banco Master.
O Royal Capital FIDC tinha como único cotista o advogado Ricardo Almeida, que participou da cessão do crédito da Oi para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados e, posteriormente, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Já o Lotte Word FIDC possuía como cotistas Fernando Robério de Borges Garcia e o fundo Golden Bird. A Polícia Federal também identificou ligação entre o Golden Bird e a Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., empresa investigada na Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades no sistema financeiro.
As investigações tiveram início a partir de uma disputa judicial envolvendo um crédito tributário da Oi S.A. com o Estado de Mato Grosso.
Segundo os autos, a operadora cedeu os direitos creditórios ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões, embora o crédito discutido na ação fosse estimado em aproximadamente R$ 389,9 milhões. A Polícia Federal aponta que a diferença entre os valores levanta questionamentos sobre o elevado deságio aplicado na negociação.
Posteriormente, o Governo de Mato Grosso firmou o Termo de Autocomposição reconhecendo a restituição de R$ 308,1 milhões, inicialmente destinada ao escritório cessionário. Dias depois, o escritório comunicou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) que os pagamentos deveriam ser divididos igualmente entre os fundos Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.
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Para a Polícia Federal, essa alteração deu início a uma série de operações financeiras que podem ter servido para pulverizar os recursos e dificultar a identificação dos beneficiários finais.
A Operação Heritage prossegue sob supervisão do STF para apurar a origem, a movimentação e a eventual destinação irregular dos recursos públicos, bem como a responsabilidade de cada um dos investigados.
Folha do estado
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