O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de importunação sexual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) pelos 28 ministros presentes na sessão.
Embora todos os magistrados tenham votado pela responsabilização disciplinar de Buzzi, houve divergência quanto à penalidade. A maioria optou pela disponibilidade, enquanto quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.
O PAD foi instaurado após uma jovem de 18 anos acusar o ministro de importunação sexual. Durante a apuração, uma servidora do próprio tribunal também afirmou ter sido vítima de crime de natureza sexual supostamente praticado por Buzzi.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a decisão segue os parâmetros previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos disciplinares envolvendo magistrados.
Para que a perda definitiva do cargo seja efetivada, ainda será necessária a instauração de procedimento pela Advocacia-Geral da União (AGU) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o rito aplicável aos ministros de tribunais superiores.
Apesar disso, no âmbito administrativo do STJ, a cadeira ocupada por Marco Buzzi passa a ser considerada vaga em razão da decisão do tribunal.
Folha do estado
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