O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) efetivou, na última sexta-feira (31), a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá). A medida havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho no fim de maio, após fiscalização que identificou uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade.
A interdição ética foi oficializada por representantes do Departamento de Fiscalização do CRM-MT, que estiveram no local para cumprir a decisão e notificar formalmente a direção da unidade. A fiscalização, realizada em 25 de março deste ano, constatou problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos médicos, servidores e da população.
Entre as irregularidades encontradas estão produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, ausência de água potável adequada para consumo, inexistência de banheiro e de repouso médico, falta de itens básicos de higiene, além do armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala utilizada para depósito de materiais de limpeza.
O relatório também apontou ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade da unidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico regularmente constituído.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a efetivação da interdição demonstra o compromisso do Conselho com a segurança da população e dos profissionais. “A interdição ética é uma medida excepcional, adotada quando não existem condições mínimas para o exercício da medicina. Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico”, afirmou.
A interdição ética é um instrumento previsto nas normas do Conselho Federal de Medicina e impede a realização de atos médicos na unidade enquanto as irregularidades que motivaram a medida não forem corrigidas. A decisão tem caráter preventivo e busca assegurar condições adequadas para o exercício da medicina legal, preservando a qualidade dos serviços prestados à população.
Além do IML de Barra do Garças, outras unidades da Politec em Mato Grosso também foram fiscalizadas pelo Conselho. Os respectivos relatórios estão sendo analisados pelo plenário e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso sejam constatadas irregularidades semelhantes.
Repórter MT
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