Em meio às recentes tensões, o governo Donald Trump decidiu prorrogar o estado de emergência contra o Brasil por mais um ano. No comunicado, que será publicado na quarta-feira (29/7) no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, o presidente dos Estados Unidos voltou a falar sobre casos de “censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil” e citou o ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar a decisão.
Na prática, a prorrogação do estado de emergência somente estende uma ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025.
Para estender a “emergência nacional” sobre o Brasil, Trump usou os mesmos argumentos que basearam a decisão do último ano. No documento, o líder dos EUA voltou a atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificado por ele como uma “ameaça” para o país que governa.
“Certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz um trecho da ordem.
No documento, o presidente dos EUA também citou Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo Trump, o ex-presidente brasileiro estaria sendo alvo de perseguição política.
“Integrantes do governo brasileiro também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para a erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”, afirmou Trump na decisão.
O que acontece agora?
A decisão não prevê novas sanções ou tarifas contra o Brasil – que recentemente teve algumas exportações para os EUA taxadas em 37,5% após duas investigações do governo norte-americano.
Ela apenas prorrogará até 30 de julho de 2027 a Ordem Executiva 14323, por meio da qual Trump decretou o estado de emergência nacional contra o Brasil.
Na época, Trump criticou o STF, o ministro Alexandre de Moraes e saiu em defesa de Jair Bolsonaro. Além da retórica, a decisão do último ano impôs uma tarifa adicional de 40% sobre alguns produtos brasileiros, já afetados pelo tarifaço de 10%.
Posteriormente a sobretaxa, assim como a tarifa de 10%, foi derrubada após negociações entre Washington e Brasília e por uma decisão da Justiça dos EUA que considerou ilegal o tarifaço imposto por Trump contra diversos países.
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