O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), deu sinal verde ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que propõe proibir a divulgação de anúncios de garotas de programa e de outros serviços sexuais em sites, aplicativos de mensagens, redes sociais, rádios, televisões e espaços públicos da Capital.
Abilio afirmou que ainda precisa conhecer o teor da proposta, mas ressaltou que toda divulgação considerada atentatória ao pudor já é tratada pela legislação federal.
“Aquilo que é considerado atentado ao pudor já existe legislação federal que trata sobre esse tema. E acredito que deve haver os espaços apropriados para fazer essa veiculação”, disse o prefeito.
A proibição prevista no projeto também se estende a outdoors, painéis, mobiliário urbano, cartazes, faixas e banners instalados em vias públicas.
“Eu concordo que a gente deve vedar, por exemplo, a exibição de anúncios que têm atentado ao pudor, pois isso pode trazer uma consequência à situação moral da sociedade, crianças e adolescentes que não precisam ter acesso a essa informação tão cedo”, justificou Brunini.
O prefeito também afirmou estar preocupado com a facilidade de acesso a esse tipo de conteúdo, o que, segundo ele, pode levar adolescentes a enxergarem a pornografia ou a prostituição como forma de trabalho em idade precoce.
“Eu vejo hoje muito essa questão de tentar erotizar precocemente as crianças e adolescentes, e acaba que essa situação vira uma oferta de trabalho, via equipamentos eletrônicos, para um adolescente iniciar, às vezes até muito jovem”, concluiu.
O projeto estabelece multa entre R$ 2 mil e R$ 10 mil para quem descumprir a norma, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. A proposta também prevê a remoção do material publicitário e a suspensão ou cassação da licença municipal do veículo de publicidade em casos de descumprimento reiterado.
Na justificativa, o vereador Tenente-Coronel Dias afirma que o objetivo da proposta não é criminalizar a prostituição nem restringir a liberdade individual das pessoas envolvidas na atividade.
“A proposta não criminaliza a prostituição, tampouco interfere na liberdade individual das pessoas envolvidas na atividade, matéria disciplinada pela legislação federal. O objetivo é disciplinar a utilização dos espaços públicos municipais, dos meios de publicidade sujeitos ao licenciamento do Município e dos recursos públicos, em observância ao interesse local, à proteção da infância e da adolescência, à dignidade da pessoa humana e à moralidade administrativa”, diz trecho do projeto.
Repórter MT
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