O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato, que investiga um suposto esquema bilionário de sonegação de impostos envolvendo escritórios de advocacia, empresas de consultoria e empresários.
Entre os alvos das medidas judiciais está o escritório do advogado Nelson Wilians. A investigação também cita a advogada Mayra Fahur de Paula, de Londrina (PR), como uma das integrantes do núcleo principal do esquema investigado.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo, incluindo a capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas uma suposta alternativa para reduzir o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da aquisição de créditos tributários vendidos com desconto.
A apuração aponta que os intermediários apresentavam os créditos como autorizados pela Secretaria da Fazenda, mas essa autorização não existiria. Após aderirem ao modelo, as empresas deixariam de recolher parte do imposto devido e pagariam comissões aos envolvidos, que poderiam chegar a 70% do valor economizado.
De acordo com o Cira/SP, foram identificadas irregularidades envolvendo 752 empresas. O valor dos tributos que teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
A investigação indica ainda que os créditos negociados estariam relacionados a empresas sem capacidade operacional, empresas em situação de falência ou operações comerciais consideradas fictícias. Para dar aparência de legalidade aos negócios, os suspeitos teriam utilizado contratos, procurações, apólices de seguro e documentos atribuídos à administração tributária.
O objetivo da Operação Distrato é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas áreas administrativa, civil e criminal.
O Cira/SP é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Investigação envolvendo Nelson Wilians
Nelson Wilians, alvo da operação desta quarta-feira, é advogado e fundador de um escritório especializado na área tributária. O nome dele também apareceu em outra investigação relacionada a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações divulgadas em investigações anteriores, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo o advogado entre 2019 e 2024.
Relatórios também mencionaram transferências realizadas entre Wilians e Maurício Camisotti, investigado em apurações relacionadas a descontos em aposentadorias.
Em nota divulgada anteriormente, a defesa do advogado afirmou que a relação entre os dois é “estritamente profissional e legal” e que as transações realizadas possuem justificativas lícitas e documentação comprobatória.
Folha do estado
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