O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e continuidade delitiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, da qual Moraes é relator do caso.
Em seu voto, o magistrado afirmou que há um amplo conjunto de provas que demonstraria a atuação de Eduardo Bolsonaro com o objetivo de constranger autoridades e interferir no andamento das investigações e julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Segundo Moraes, o ex-parlamentar teria buscado pressionar instituições brasileiras por meio de articulações internacionais, especialmente junto a integrantes do governo dos Estados Unidos.
Durante a apresentação do voto, o ministro exibiu vídeos nos quais Eduardo Bolsonaro afirma que eventuais condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro poderiam gerar reações do presidente norte-americano Donald Trump.
Para Moraes, as declarações estariam relacionadas a medidas que posteriormente foram adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
“Ações que de fato ocorreram. Diversas sanções foram colocadas na prática”, afirmou o ministro ao mencionar tarifas e sanções anunciadas por autoridades norte-americanas contra o Brasil e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
Políticanacional
O relator também sustentou que a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro não estaria protegida pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, Carmén Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo Bolsonaro nega ter cometido irregularidades e sustenta que suas manifestações e contatos internacionais ocorreram dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão.
O caso integra o conjunto de processos relacionados aos desdobramentos das investigações sobre os atos antidemocráticos e a suposta tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Folha do estado
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