Após a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Coronel Assis (PL-MT) afirmou que a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves representa um avanço importante, mas não será suficiente para resolver, sozinha, os problemas da segurança pública no país.
Relator da proposta na CCJ, o parlamentar destacou que a medida deve ser encarada como parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
“A redução da maioridade penal não é a bala de prata. Não é uma panaceia que resolverá todos os problemas. É apenas uma ação dentro de um conjunto de medidas que precisam ser adotadas urgentemente”, declarou.
Segundo Coronel Assis, o combate ao crime organizado exige mudanças estruturais na legislação penal e processual brasileira. O deputado afirma ser autor de mais de 50 projetos de lei com foco no endurecimento das penas e no fortalecimento das forças de segurança.
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Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está o Projeto de Lei 209/2025, que prevê o aumento das penas para integrantes e lideranças de organizações criminosas. Outro projeto citado é o PL 4206/2025, que impede a concessão de prisão domiciliar para criminosos considerados de alta periculosidade e chefes de facções.
O deputado também destaca o PL 5256/2023, que proíbe a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, além do PL 5124/2025, que propõe o fortalecimento dos raios de segurança máxima nos presídios brasileiros.
Na área financeira, Coronel Assis menciona o PL 2411/2025, voltado ao combate de fraudes utilizadas por organizações criminosas para movimentação de recursos, e o PL 220/2026, que amplia mecanismos de rastreamento de operações bancárias ligadas ao crime organizado.
Para o parlamentar, a atuação do Estado precisa alcançar diferentes frentes para enfraquecer as facções criminosas.
“O Brasil precisa enfrentar o problema de forma sistêmica. Precisamos atacar as finanças das facções, endurecer o sistema prisional, fortalecer as polícias, proteger as fronteiras e responsabilizar quem escolhe o caminho do crime”, afirmou.
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Coronel Assis avaliou ainda que a aprovação da admissibilidade da PEC demonstra uma mudança de postura do Congresso Nacional diante das demandas da população por mais segurança.
“A sociedade quer segurança, quer justiça e quer o fim da impunidade. A PEC é um passo importante, mas é apenas o começo dessa caminhada”, concluiu.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Folha do estado
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