O PT, do presidente Lula, manobra para barrar a votação sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, seria votada no dia 19, mas após o deputado Coronel Assis (PL), que é relator da medida, fazer a leitura do parecer favorável ao texto a votação foi adiada e a previsão é que volte a ser realizada no próximo dia 3, porém a esquerda articula para adiar e ganhar tempo e votos contrários.
A bancada petista chegou a divulgar nota contra a redução de maioridade penal, classificando a proposta como “politicamente retrógrada”.
O PT argumenta que “a redução da maioridade penal tampouco enfrenta a violência”.
A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, defendia a redução ampla da maioridade penal. No entanto, o relatório elaborado por Coronel Assis estabelece uma versão mais restritiva, limitando a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos apenas em casos considerados de extrema gravidade, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
No parecer apresentado à CCJ, Coronel Assis sustenta que a mudança não representa retirada de direitos, mas sim uma adequação da legislação à realidade da criminalidade violenta no país.
Repórter MT
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