A defesa da empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes ingressou com recurso de apelação, nessa segunda-feira (18), contra a sentença que manteve o cargo do delegado da Polícia Civil, Bruno França Ferreira. A petição, protocolada pelo advogado Mário Malavassi na condição de assistente do Ministério Público, formaliza a insatisfação com a decisão judicial e abre o prazo de cinco dias para a apresentação das razões recursais.
O recurso contesta a decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, proferida na última terça-feira (12). O magistrado condenou o delegado a dois anos e um meio de prisão em regime semiaberto por abuso de autoridade, além do pagamento de multa, mas optou por não decretar a perda imediata do cargo público.
Na sentença, o juiz considerou que o policial cometeu excesso funcional grave ao submeter a vítima a situação vexatória e constrangedora mediante grave ameaça.
O episódio ocorreu em novembro de 2022, no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, quando o delegado mobilizou investigadores do Grupo de Operações Especiais (GOE) e invadiu a residência da empresária, sob a alegação de descumprimento de medida protetiva em favor de seu enteado. Durante a abordagem, o servidor público ameaçou “estourar a cabeça” da mulher.
Ao justificar a permanência de Bruno França Ferreira nos quadros da Polícia Civil o magistrado pontuou que o réu é primário, não possui histórico de abuso e que o crime decorreu de um conflito familiar preexistente, sem configurar um padrão de conduta.
Ele ressaltou, contudo, que a perda do cargo ainda pode ser avaliada na esfera administrativa pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. O réu também foi concluído absolvido do crime de invasão de domicílio sob o entendimento de que havia justificativa legal de flagrante para a entrada no imóvel.
Em nova confusão, delegado foi afastado por tentativa de homicídio em Sorriso
Embora a sentença da 7ª Vara Criminal de Cuiabá tenha preservado a função pública de Bruno França Ferreira no caso de abuso de autoridade, o policial cumpre atualmente um afastamento temporário de suas funções determinado pela Justiça de Sorriso (a 398 km de Cuiabá).
A medida decorre de um caso ocorrido na última quarta-feira (13), no qual o delegado foi preso em flagrante pela Corregedoria-Geral após um tiroteio com o investigador Roberto Pinto Ribeiro.
Bruno foi autuado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de arma de fogo, após supostamente ir até a casa do investigador para ameaçá-lo devido a um desentendimento em um grupo de mensagens.
A defesa do policial alega que ele enfrentava um quadro de grave sofrimento psicológico e estresse acumulado. Por determinação judicial, além do afastamento do cargo, o delegado teve o porte de arma suspenso e deverá passar por acompanhamento psicológico para avaliar suas condições de saúde mental.
Relembre o caso do Florais dos Lagos
Na tarde do dia 28 de novembro de 2022, por volta das 18h, a empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes estava na área de lazer do Condomínio Florais dos Lagos quando se deparou com o adolescente, enteado de Bruno França, com quem o filho dela tinha histórico de conflito.
Imagens de câmeras de segurança registraram que Fabíola se aproximou do adolescente em mais de uma oportunidade e acionou o serviço de segurança do condomínio para solicitar a retirada do menor do local.
O adolescente entrou em contato com o avô, que comunicou os fatos ao delegado, lotado em Sorriso, mas que estava em Cuiabá para auxiliar em uma investigação criminal.
Ciente dos fatos, Bruno entrou em contato com um delegado da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), que confirmou haver uma investigação em andamento contra Fabíola e afirmou que lavraria o flagrante pelo crime de perseguição caso a mulher lhe fosse apresentada.
Bruno, então, mobilizou três investigadores de polícia do Grupo de Operações Especiais (GOE) e se deslocou até o Condomínio Florais dos Lagos, obtendo autorização para ingressar no condomínio sob a justificativa de situação de flagrante delito.
Por volta das 21h, o delegado e os investigadores entraram na casa da empresária. Bruno sacou sua arma de fogo e a manteve apontada para o chão. Ele deu voz de prisão a Fabíola e disse: “você não sabe que não pode chegar perto do meu filho e da próxima vez eu estouro sua cabeça”.
A ação foi registrada por câmeras de segurança.
No interior da casa estavam, além de Fabíola, o esposo dela, a filha do casal, então com quatro anos de idade, e uma fisioterapeuta. A criança ficou assustada com a situação e começou a chorar.
A empresária havia sido submetida recentemente a procedimento cirúrgico nas mamas e estava de sutiã cirúrgico, com dois drenos aparentes.
Ela foi levada à Central de Flagrantes, onde foi ouvida e liberada.
Após o ocorrido, Bruno França reconheceu que agiu de forma inadequada e que houve um equívoco em sua conduta, principalmente no que diz respeito ao abuso de autoridade.
“Realmente cometi esse delito”, disse o delegado durante interrogatório.
A confissão foi corroborada por depoimentos e provas documentais e periciais.
Repórter MT
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