A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), denunciou um suposto remanejamento irregular de R$ 215 mil no orçamento da Câmara de Vereadores por meio de um decreto que, segundo ela, foi falsificado.
A denúncia foi entregue à Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor) na manhã desta quinta-feira (14).
Apesar de os R$ 215 mil pertencerem ao orçamento da própria Câmara, a mudança da destinação da verba depende de autorização do Executivo, já que o remanejamento altera dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade.
Segundo a prefeita, esse tipo de operação precisa ser formalizada por meio de decreto assinado e publicado pela Prefeitura, o que, conforme ela, não ocorreu no caso investigado.
“Não fiz nenhum decreto. Fizeram um decreto sem a minha assinatura e sem a minha autorização, remanejando o orçamento da Câmara”, afirmou à imprensa.
“Lançaram um decreto que eu não assinei. Lançaram no sistema de transparência um decreto como se eu tivesse autorizado, mas não autorizei”, acrescentou.
A prefeita relatou que o documento teria sido inserido diretamente no sistema do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), plataforma integrada usada por órgãos públicos para execução orçamentária, sem qualquer tramitação interna no Executivo.
Ela afirmou ainda que o decreto em questão é o de número 22/2026 e que sequer foi publicado oficialmente pela Prefeitura.
Flávia levantou suspeitas sobre o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ao afirmar que dias antes ele havia encaminhado oficialmente à Prefeitura um pedido de remanejamento envolvendo praticamente as mesmas dotações orçamentárias.
“Coincidentemente, dias atrás, o presidente da Câmara solicitou para mim esse remanejamento por escrito. E teve o andamento do processo de R$ 285 mil com as mesmas dotações orçamentárias que esse decreto falso”, afirmou.
“Vamos lembrar, o dinheiro da Câmara é do povo, é do erário público. Se eles usaram de forma errada um decreto falso, eles estão usando o dinheiro público erradamente”, acrescentou.
A prefeita disse ainda que o caso impacta diretamente o limite de 5% de remanejamento que ela pode fazer no orçamento de Várzea Grande.
“Pode parecer um valor pequeno, mas esse remanejamento só pode ser feito com a minha autorização. Eles usaram o meu limite de 5%, que já é mínimo”, afirmou.
De acordo com Flávia, o caso já foi denunciado à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à coordenação do próprio SIAFIC.
Suspeita interna
A secretária municipal de Planejamento, Lucineia dos Santos, afirmou que o sistema é integrado entre Prefeitura, Câmara, DAE e Previvag, mas que cada órgão possui acesso próprio.
Segundo ela, não houve invasão ao sistema, mas sim a inserção de um decreto sem solicitação formal ao gabinete da prefeita. “O decreto simplesmente brotou no sistema SIAFIC. […] Houve uma falha muito grande de não solicitar à prefeita o pedido”, disse.
Flávia também informou que abriu sindicância interna para apurar como o número do decreto foi gerado, já que, segundo ela, o controle numérico é feito pela Prefeitura.
“O número do decreto só pode ter saído de dentro da Prefeitura. Servidores serão investigados dentro da sindicância”, disse.
“Não posso deixar isso impune. Senão eles podem fazer outros decretos e utilizar o meu remanejamento de 5%”, completou.
Midianews
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