O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, em sessão realizada hoje (5), manter a desaprovação das contas de campanha de 2024 da ex-vereadora Edna Sampaio (PT).
Os magistrados acompanharam o voto do relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, e rejeitaram o recurso da petista por unanimidade. O motivo central da decisão foi a chamada intempestividade, que ocorre quando a defesa protocola o pedido fora do prazo máximo permitido pela legislação eleitoral.
Com a rejeição do recurso sem que o mérito fosse sequer rediscutido, permanece válida a sentença de primeira instância que obriga a ex-parlamentar a devolver R$ 72,9 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
Procurada pelo Repórter MT, a assessoria de imprensa de Edna Sampaio informou que a equipe jurídica está avaliando o conteúdo da decisão e que deve se manifestar oficialmente por meio de nota em breve.
A auditoria da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá identificou que Edna não apresentou documentos idôneos para comprovar despesas pagas com recursos públicos, além de omitir gastos e apresentar informações que divergiam das bases de dados oficiais da Justiça.
A defesa de Edna Sampaio tentou argumentar que as inconsistências eram apenas erros formais e apresentou documentos sobre serviços de advocacia e militância na tentativa de aprovar as contas com ressalvas, mas o atraso no protocolo inviabilizou a análise.
O Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral reforçaram o parecer pela manutenção da condenação, destacando que as falhas são graves e comprometem a transparência sobre o uso do dinheiro público.
Repórter MT
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