O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica na capital.
A proposta foi divulgada pelo gestor em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (28).
Segundo Abilio, a medida busca corrigir uma situação considerada injusta, enfrentada por moradores que, mesmo pagando o imposto há anos, continuam vivendo em vias de terra. “A pessoa paga o IPTU e a rua está sem asfalto. É um absurdo”, afirmou o prefeito durante a gravação.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, a proposta estabelece que o IPTU só seja cobrado após a chegada do asfalto à rua onde o imóvel está localizado. “Nós temos que inverter as prioridades. Primeiro levar o asfalto para o bairro e só depois cobrar o IPTU”, explicou.
O prefeito destacou que existem bairros em Cuiabá onde moradores pagam o imposto há até 30 anos sem nunca terem recebido obras de pavimentação.
Com o novo projeto, a intenção é que, já neste ano, os contribuintes que vivem em ruas de terra deixem de pagar o tributo, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores.
Abilio Brunini afirmou que já dialoga com parlamentares para garantir a tramitação do projeto nas primeiras sessões legislativas.
Ele citou o apoio da presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Samantha Ídes, do líder do prefeito na Casa, vereador Di Lemário, além de outros parlamentares.
Apesar da isenção temporária, o prefeito fez um alerta aos moradores. Segundo ele, a medida não será permanente, já que a Prefeitura pretende acelerar os investimentos em pavimentação.
“Não se anima não, porque neste ano eu quero levar asfalto para sua rua. E no ano que vem eu quero te cobrar o IPTU de volta”, disse.
Ainda conforme Abilio, o município garantiu cerca de R$ 120 milhões para obras de asfalto em 2026. Os recursos, segundo ele, já estão sendo utilizados na elaboração de projetos para atender a maioria dos bairros de Cuiabá.
“Estamos trabalhando, colocando as máquinas para funcionar, enquanto alguns dizem que a gente não trabalha”, afirmou o prefeito ao final do vídeo, gravado em um local com obras em andamento.
O projeto de lei deve ser encaminhado nos próximos dias à Câmara Municipal e, se aprovado, poderá valer já para o IPTU deste ano.
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