O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina a perda imediata do mandato da parlamentar e a posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP) em até 48 horas.
Na sessão da Câmara, 227 deputados votaram a favor da cassação e 170 contra, número insuficiente para atingir o quórum de 257 votos exigido pela Constituição. Apesar do resultado, Moraes interveio diretamente, ignorando a autonomia do Legislativo e reforçando críticas de abuso de poder por parte do STF.
A medida tem gerado tensão entre os poderes, com especialistas alertando que decisões unilaterais como esta podem minar a separação de funções e aprofundar crises institucionais.
A intervenção de Moraes está ligada à condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, a 10 anos de prisão por suposta invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália desde julho e aguardando extradição, a deputada nega as acusações. Para muitos, a decisão da Câmara, que preservou seu mandato, era uma forma de defesa da democracia frente ao que chamam de ativismo judicial excessivo.
O ministro convocou ainda uma sessão virtual da Turma para confirmar sua ordem, aumentando o debate sobre a imparcialidade do Judiciário e o papel do STF em interferir diretamente no Congresso.
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